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type: "Public Data Record"
title: "Constitui objeto do presente o Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoa jurídica e/ou pessoa física, para a realização de leilões na forma  eletrônica “on-line”, mediante demanda, para venda de Bens Móveis Diversos em estado de sucatas, sucateados, inservíveis ou antieconômicos e demais bens desafetados, e/ou Bens Imóveis em estado de não uso ou disponíveis para alienação, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos do Decreto nº 2.593, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da modalidade Leilão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paranatinga/MT,  com fulcro no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e em atendimento à solicitação da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Constitui objeto do presente o Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoa jurídica e/ou pessoa física, para a realização de leilões na forma  eletrônica “on-line”, mediante demanda, para venda de Bens Móveis Diversos em estado de sucatas, sucateados, inservíveis ou antieconômicos e demais bens desafetados, e/ou Bens Imóveis em estado de não uso ou disponíveis para alienação, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos do Decreto nº 2.593, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da modalidade Leilão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Paranatinga/MT,  com fulcro no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e em atendimento à solicitação da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MT/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/paranatinga-dfc928832e7c3e77/index.okf.md)