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type: "Public Data Record"
title: "1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do\nPlano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de\nDiretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da\nProposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei\nOrçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da\nmetodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da\nEntidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e\nconsolidação ao respectivo Projeto;\n1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei\nOrçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando\napurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação\nde sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Legislativas;\n1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou\nExecutivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre\nexcetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de\noutra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se\npropõe a peça a ser analisada. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/616697/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do Plano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da metodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da Entidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e consolidação ao respectivo Projeto; 1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei Orçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Legislativas; 1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou Executivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre excetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de outra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se propõe a peça a ser analisada. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (1498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 02 (58)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/index.okf.md) → [Nazaré (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/nazare-1b1dd21d63046036/index.okf.md) → [1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do Plano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes Legislativas. 1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da metodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da Entidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e consolidação ao respectivo Projeto; 1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei Orçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as ações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões Legislativas; 1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou Executivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre excetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de outra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se propõe a peça a ser analisada.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/616697/index.okf.md)



## Dados

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