{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do\nPlano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de\nDiretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da\nProposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei\nOrçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da\nmetodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da\nEntidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e\nconsolidação ao respectivo Projeto;\n1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei\nOrçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando\napurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação\nde sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Legislativas;\n1.5. Avaliação técnica administrativa de Projetos de Leis de iniciativa do Legislativo ou\nExecutivo cujo tema seja econômico, financeiro, orçamentário ou patrimonial, sempre\nexcetuando-se aquilo que seja prerrogativa da Procuradoria/Assessoria Jurídica ou de\noutra área técnica específica exclusivamente regulamentada para o fim a que se\npropõe a peça a ser analisada. ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":616697,"numero_controle_pncp":"13250063000148-1-000029/2025","objeto_compra":"1.1 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do\nPlano Plurianual - PPA, correlato ao quadriênio de 2026-2029, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.2 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei de\nDiretrizes Orçamentárias - LDO, correlato ao exercício de 2026, objetivando apurar o\ncumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação de\nsugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Permanentes Legislativas.\n1.3 Prestação de serviço especializado para a análise técnica da elaboração da\nProposta Orçamentária do Poder Legislativo para integração ao Projeto de Lei\nOrçamentária Anual – LOA, correlata ao exercício de 2026, com a demonstração da\nmetodologia aplicada do estudo do comportamento das Transferências Financeiras da\nEntidade, bem como de sua despesa orçamentária, a fim de parametrização e\nconsolidação ao respectivo Projeto;\n1.4 Prestação de serviço especializado para a análise técnica do projeto da Lei\nOrçamentária Municipal Anual - LOA, correlato ao exercício de 2026, objetivando\napurar o cumprimento da legislação, emitindo-se Parecer Técnico com apresentação\nde sugestão para possíveis alterações e complementações que venham a atender as\nações Legislativas, a fim de auxiliar o exame por parte da Assessoria Jurídica e das\nComissões Legislativas;\n1.5. 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