{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Constitui objeto desta inexigibilidade de licitação contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização da seguinte atividade técnica: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Inativos e Pensionistas por meio de Censo Previdenciário;","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":616664,"numero_controle_pncp":"03838193000142-1-000004/2025","objeto_compra":"Constitui objeto desta inexigibilidade de licitação contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização da seguinte atividade técnica: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Inativos e Pensionistas por meio de Censo Previdenciário;","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"INSTITUTO DE PREV.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS MUN.RIO NEGRINHO - IPRERIO","unidade_municipio_nome":"Rio Negrinho","valor_total_estimado":44479.11,"data_publicacao_pncp":"2025-09-02 18:11:27","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.json","total":31126,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.json","total":17163,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/index.json","total":1665,"filhos":26},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/02/index.json","total":69,"filhos":41},{"titulo":"Rio Negrinho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Constitui objeto desta inexigibilidade de licitação contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização da seguinte atividade técnica: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Inativos e Pensionistas por meio de Censo Previdenciário;","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/616664/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}