{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Em decorrência dos eventos climáticos de intensas chuvas que assolaram o Município de Palmeira das Missões, homologados pela Situação de Emergência por meio do Decreto Estadual n.º 58.249, de 10 de julho de 2025, tornou-se premente a execução de serviços de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas vias públicas. Contudo, a execução desses serviços depende indispensavelmente da aplicação de emulsão asfáltica do tipo \"pintura de ligação\", produto essencial para garantir a aderência entre a base e a camada asfáltica, conforme normas técnicas do DNIT e boas práticas de engenharia. Verificou-se que a licitação anterior (Pregão Eletrônico n.º 126/2024), destinada justamente à aquisição desse insumo, foi fracassada devido à inadimplência da empresa vencedora, que se recusou a honrar o fornecimento do material, mesmo após a expedição da respectiva ordem de fornecimento. Diante do estado de emergência declarado, da urgência na recomposição do sistema viário e da impossibilidade de nova licitação no curto prazo sem prejuízo aos trabalhos de recuperação, justifica-se a aquisição direta mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que somente esse procedimento permite o restabelecimento célere das condições de trafegabilidade e segurança viária.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":614849,"numero_controle_pncp":"88541354000194-1-000547/2025","objeto_compra":"Em decorrência dos eventos climáticos de intensas chuvas que assolaram o Município de Palmeira das Missões, homologados pela Situação de Emergência por meio do Decreto Estadual n.º 58.249, de 10 de julho de 2025, tornou-se premente a execução de serviços de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas vias públicas. Contudo, a execução desses serviços depende indispensavelmente da aplicação de emulsão asfáltica do tipo \"pintura de ligação\", produto essencial para garantir a aderência entre a base e a camada asfáltica, conforme normas técnicas do DNIT e boas práticas de engenharia. Verificou-se que a licitação anterior (Pregão Eletrônico n.º 126/2024), destinada justamente à aquisição desse insumo, foi fracassada devido à inadimplência da empresa vencedora, que se recusou a honrar o fornecimento do material, mesmo após a expedição da respectiva ordem de fornecimento. Diante do estado de emergência declarado, da urgência na recomposição do sistema viário e da impossibilidade de nova licitação no curto prazo sem prejuízo aos trabalhos de recuperação, justifica-se a aquisição direta mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que somente esse procedimento permite o restabelecimento célere das condições de trafegabilidade e segurança viária.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES","unidade_municipio_nome":"Palmeira das Missões","valor_total_estimado":21000,"data_publicacao_pncp":"2025-09-02 15:07:15","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.json","total":215557,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.json","total":117444,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/index.json","total":11147,"filhos":29},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/02/index.json","total":481,"filhos":128},{"titulo":"Palmeira das Missões","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/palmeira-das-missoes-cc20979af2c0ed58/index.json","total":12,"filhos":0},{"titulo":"Em decorrência dos eventos climáticos de intensas chuvas que assolaram o Município de Palmeira das Missões, homologados pela Situação de Emergência por meio do Decreto Estadual n.º 58.249, de 10 de julho de 2025, tornou-se premente a execução de serviços de recuperação e pavimentação asfáltica em diversas vias públicas. 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