# Serviço especializado de inspeção de segurança em autoclaves e compressores descritos no item 3, instalados na Embrapa Instrumentação, conforme Norma Regulamentadora 13 (NR-13) da Portaria GM n.º 3.214, de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e alteração Portaria MTE n.º 594, de 28/04/2014 e alterações posteriores, Norma Brasileira ABNT NBR 15417 e demais legislações aplicáveis.    OBS: Verificar termo de referência anexo

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## Dados

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  "id": 614479,
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  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA",
  "unidade_municipio_nome": "São Carlos",
  "valor_total_estimado": 10930.17,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-02 14:12:46",
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