{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para implantação e coordenação junto ao Setor de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses conforme descrito abaixo:\r\nI - SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo:\r\na) Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas.\r\nb) Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional.\r\nc) Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco.\r\nd) Envio mensal dos eventos S2210 (comunicação de acidente de trabalho), S2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (condições ambientais do trabalho) ao E-Social.\r\nII- SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo:\r\na) ASO - Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, realizado conforme a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. (até 25 exames).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":61195,"numero_controle_pncp":"25641721000101-1-000003/2026","objeto_compra":"O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para implantação e coordenação junto ao Setor de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses conforme descrito abaixo:\r\nI - SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo:\r\na) Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas.\r\nb) Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional.\r\nc) Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco.\r\nd) Envio mensal dos eventos S2210 (comunicação de acidente de trabalho), S2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (condições ambientais do trabalho) ao E-Social.\r\nII- SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo:\r\na) ASO - Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, realizado conforme a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. 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