# REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), TAIS COMO CAPACETES, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, LUVAS, CALÇADOS DE SEGURANÇA, PROTETORES AURICULARES E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. TODOS OS ITENS DEVERÃO POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. COM BASE NA LEI 14.133/2021.

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## Dados

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