# Chamada Pública nº 03/2024 para aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos-  PAA,  com  dispensa  de  licitação,  com  fulcro  no  art.  8º  da  Lei  nº  14.628,  de  20  de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024, conduzida pelo Comando  11ª  Região  Militar (UASG 160065), Processo Administrativo 64274.048695/2024-59.

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