# O objeto do presente instrumento é a contratação  de  empresa  especializada  para  execução  da  construção  de  Escola  de Tempo Integral, com  13  (treze)  salas de aula, no padrão FNDE (NOVO PAC), no município de Timon do Maranhão/MA, a ser contratada com recursos do Governo Federal, por intermédio de Termo  de  Compromisso  nº  964193/2024    –  Plano  de  Aceleração  do  Crescimento  –  NOVO PAC/FNDE/CAIXA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

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## Dados

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  "uf_sigla": "MA",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-05-28 12:06:04",
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