# Constitui objeto deste a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E CONTROLE DE EROSÃO POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TERRAÇOS EM ÁREAS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA MONICA E NOVA LONDRINA, para atender a demanda dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná-COMAFEN, conforme convenio nº 4500075650 celebrado entre a ITAIPU BINACIONAL e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná -COMAFEN, e plano de trabalho parte integrante e indissociável deste instrumento.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "03040187000145-1-000016/2025",
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  "uf_sigla": "PR",
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