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type: "Public Data Record"
title: "CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE  DE NATUREZA PUBLICA  FILANTROPICA E OU PRIVADA  COM OU SEM FINS LUCRATIVOS  PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS  DE FORMA COMPLEMENTAR  EM AMBITO HOSPITALAR  AMBULATORIAL  APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO  EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199    1   DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988  NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N  8.080 1990   ART. 74  IV  DA LEI  FEDERAL 14.133 2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE  DE NATUREZA PUBLICA  FILANTROPICA E OU PRIVADA  COM OU SEM FINS LUCRATIVOS  PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS  DE FORMA COMPLEMENTAR  EM AMBITO HOSPITALAR  AMBULATORIAL  APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO  EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199    1   DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988  NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N  8.080 1990   ART. 74  IV  DA LEI  FEDERAL 14.133 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/montes-claros-2a5f0eddbc79b385/index.okf.md)