{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Consulta Pública para coletar informações junto às seguradoras e ao mercado sobre como tem sido praticada a faculdade legal conferida à Administração Pública para exigência de garantia contratual, na modalidade de seguro garantia com cláusula de retomada em obras de grande vulto, nos termos especificados nos arts. 99 e 102 da Lei 14.133/2021.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":604042,"numero_controle_pncp":"21154554000113-1-000534/2025","objeto_compra":"Consulta Pública para coletar informações junto às seguradoras e ao mercado sobre como tem sido praticada a faculdade legal conferida à Administração Pública para exigência de garantia contratual, na modalidade de seguro garantia com cláusula de retomada em obras de grande vulto, nos termos especificados nos arts. 99 e 102 da Lei 14.133/2021.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":10,"modalidade_nome":"Manifestação de Interesse","orgao_razao_social":"TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS","unidade_municipio_nome":"Belo Horizonte","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-09-04 14:39:40","data_encerramento_proposta":"2025-10-10 18:00:40"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Manifestação de Interesse","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/index.json","total":658,"filhos":19},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/index.json","total":37,"filhos":2},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22,"filhos":8},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/ano/2025/mes/09/index.json","total":5,"filhos":4},{"titulo":"Dia 04","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/index.json","total":1,"filhos":1},{"titulo":"Belo Horizonte","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Consulta Pública para coletar informações junto às seguradoras e ao mercado sobre como tem sido praticada a faculdade legal conferida à Administração Pública para exigência de garantia contratual, na modalidade de seguro garantia com cláusula de retomada em obras de grande vulto, nos termos especificados nos arts. 99 e 102 da Lei 14.133/2021.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/10/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/604042/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}