{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, visando o ajuizamento de medidas administrativas e/ou judicial que tem por objeto defender o aumento do percentual de participação do município em relação a categorias de beneficiários de CFEM afetado por estruturas de mineração, para o ciclo de 2025/2026, que se iniciou em maio de 2025 e finda em abril de 2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência anexo. Conforme apuração pela ANM no processo SEI 48051.001614/2025-04","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":603615,"numero_controle_pncp":"17749912000163-1-000105/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, visando o ajuizamento de medidas administrativas e/ou judicial que tem por objeto defender o aumento do percentual de participação do município em relação a categorias de beneficiários de CFEM afetado por estruturas de mineração, para o ciclo de 2025/2026, que se iniciou em maio de 2025 e finda em abril de 2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência anexo. Conforme apuração pela ANM no processo SEI 48051.001614/2025-04","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE RESENDE COSTA","unidade_municipio_nome":"Resende Costa","valor_total_estimado":0.15,"data_publicacao_pncp":"2025-09-04 14:37:50","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/index.json","total":1978,"filhos":27},{"titulo":"Dia 04","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/index.json","total":112,"filhos":59},{"titulo":"Resende Costa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/resende-costa-ba55cf039e0aedb1/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, visando o ajuizamento de medidas administrativas e/ou judicial que tem por objeto defender o aumento do percentual de participação do município em relação a categorias de beneficiários de CFEM afetado por estruturas de mineração, para o ciclo de 2025/2026, que se iniciou em maio de 2025 e finda em abril de 2026, conforme condições e especificações contidas no termo de referência anexo. Conforme apuração pela ANM no processo SEI 48051.001614/2025-04","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/resende-costa-ba55cf039e0aedb1/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/603615/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}