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type: "Public Data Record"
title: "A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também:    - Fortalecimento da agricultura familiar local;    - Geração de renda nas comunidades rurais do município;    - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar;    - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/60243/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também:    - Fortalecimento da agricultura familiar local;    - Geração de renda nas comunidades rurais do município;    - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar;    - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (48878)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (5303)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 26 (398)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/26/index.okf.md) → [Caçapava do Sul (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/26/cidade/cacapava-do-sul-ffa9be8d9ee3bb69/index.okf.md) → [A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também:    - Fortalecimento da agricultura familiar local;    - Geração de renda nas comunidades rurais do município;    - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar;    - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/60243/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/26/cidade/cacapava-do-sul-ffa9be8d9ee3bb69/index.okf.md)