# \[LICITANET\] -  “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO,CONSISTENTESNACESSÃODEUSOEDESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES VOLTADOS À GESTÃOPÚBLICA, ESPECIFICAMENTE PARA A CESSÃO DE LICENÇA DE USODE SOFTWARES DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMAELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC),OUVIDORIA MUNICIPAL E CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO (CSU),COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO EADEQUAÇÃODEDADOSANTERIORES,SUPORTETÉCNICO,TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, EVOLUTIVA E LEGAL,COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEICOMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, LEIFEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E LEIFEDERAL Nº 13.460/2017, BEM COMO ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS EOPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM

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