---
type: "Public Data Record"
title: "O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/601380/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PB (15114)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2025 (8633)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (809)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 04 (37)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/09/dia/04/index.okf.md) → [Poço de José de Moura (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/poco-de-jose-de-moura-6e4f6e9d1616f20a/index.okf.md) → [O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/601380/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 601380,
  "numero_controle_pncp": "01530994000110-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.",
  "uf_sigla": "PB",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO DA ESCOLA EST DE 1 GRAU DO POCO DE ZE DE MOURA",
  "unidade_municipio_nome": "Poço de José de Moura",
  "valor_total_estimado": 1200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 13:46:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PB/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/poco-de-jose-de-moura-6e4f6e9d1616f20a/index.okf.md)