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type: "Public Data Record"
title: "EDITAL  DE  CREDENCIAMENTO  Nº  012/2026,  PARA FINS DE CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES  DA SOCIEDADE CIVIL PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, DE  ACORDO  COM  A  LEI  FEDERAL  Nº  13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015, E DECRETO MUNICIPAL Nº 534/2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# EDITAL  DE  CREDENCIAMENTO  Nº  012/2026,  PARA FINS DE CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES  DA SOCIEDADE CIVIL PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, DE  ACORDO  COM  A  LEI  FEDERAL  Nº  13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015, E DECRETO MUNICIPAL Nº 534/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/28/cidade/rio-real-f1187b2f6b4631f0/index.okf.md)