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type: "Public Data Record"
title: "O presente Termo de Referencia tem como objetivo a aquisicao de kit higiene feminino para alunas do 5  ao 9  ano do Ensino Fundamental  perpassando pela educacao de jovens e adultos matriculadas na Rede Municipal de Ensino do municipio de Quissama  amparadas pela Lei n  14.214  de 6 e Outubro de 2021 em seu Art. 2   que diz  E instituido o Programa de Protecao e Promocao da Saude Menstrual  que constitui estrategia para promocao da saude e atencao a higiene e possui os seguintes objetivos  I   combater a precariedade menstrual  identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessarios ao periodo da menstruacao feminina  ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisicao  II   oferecer garantia de cuidados basicos de saude e desenvolver meios para a inclusao das mulheres em acoes e programas de protecao a saude menstrual ."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente Termo de Referencia tem como objetivo a aquisicao de kit higiene feminino para alunas do 5  ao 9  ano do Ensino Fundamental  perpassando pela educacao de jovens e adultos matriculadas na Rede Municipal de Ensino do municipio de Quissama  amparadas pela Lei n  14.214  de 6 e Outubro de 2021 em seu Art. 2   que diz  E instituido o Programa de Protecao e Promocao da Saude Menstrual  que constitui estrategia para promocao da saude e atencao a higiene e possui os seguintes objetivos  I   combater a precariedade menstrual  identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessarios ao periodo da menstruacao feminina  ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisicao  II   oferecer garantia de cuidados basicos de saude e desenvolver meios para a inclusao das mulheres em acoes e programas de protecao a saude menstrual .

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [RJ (28913)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2025 (15660)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (1569)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 04 (78)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/mes/09/dia/04/index.okf.md) → [Quissamã (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/quissama-74dfcc30dc79672b/index.okf.md) → [O presente Termo de Referencia tem como objetivo a aquisicao de kit higiene feminino para alunas do 5  ao 9  ano do Ensino Fundamental  perpassando pela educacao de jovens e adultos matriculadas na Rede Municipal de Ensino do municipio de Quissama  amparadas pela Lei n  14.214  de 6 e Outubro de 2021 em seu Art. 2   que diz  E instituido o Programa de Protecao e Promocao da Saude Menstrual  que constitui estrategia para promocao da saude e atencao a higiene e possui os seguintes objetivos  I   combater a precariedade menstrual  identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessarios ao periodo da menstruacao feminina  ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisicao  II   oferecer garantia de cuidados basicos de saude e desenvolver meios para a inclusao das mulheres em acoes e programas de protecao a saude menstrual . (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/599460/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/quissama-74dfcc30dc79672b/index.okf.md)