# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para a contratação de empresa especializada em fornecer mão de obra para a ampliação de uma sala de aula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Brasil, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.165/2023 e n.º 4.171/2023 e Portaria Municipal n.º 603/2025.

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## Dados

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