{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A presente solicitação, na modalidade de dispensa de licitação, tem como objeto a aquisição de peças automotivas destinadas aos veículos IVECO/CITY CLASS 70C17, placa ONJ-6781, e I/M BENZ, placa RBW-1G47, ambos pertencentes à frota do transporte escolar municipal. A contratação visa atender, com a devida urgência, às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade e a segurança no transporte de alunos da rede pública de ensino.\nConsiderando a natureza emergencial da demanda, a inviabilidade de se promover o devido procedimento licitatório em tempo hábil, e o valor estimado da contratação, a dispensa de licitação encontra amparo legal no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para aquisição de bens e serviços comuns de pequeno valor. As especificações técnicas e quantidades dos itens a serem adquiridos estão devidamente descritas no Termo de Referência anexo, elaborado em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":595947,"numero_controle_pncp":"30638611000120-1-000040/2025","objeto_compra":"A presente solicitação, na modalidade de dispensa de licitação, tem como objeto a aquisição de peças automotivas destinadas aos veículos IVECO/CITY CLASS 70C17, placa ONJ-6781, e I/M BENZ, placa RBW-1G47, ambos pertencentes à frota do transporte escolar municipal. A contratação visa atender, com a devida urgência, às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade e a segurança no transporte de alunos da rede pública de ensino.\nConsiderando a natureza emergencial da demanda, a inviabilidade de se promover o devido procedimento licitatório em tempo hábil, e o valor estimado da contratação, a dispensa de licitação encontra amparo legal no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para aquisição de bens e serviços comuns de pequeno valor. 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