# \[Portal de Compras Públicas\] - Ref.: Ref.: O presente procedimento licitatório, na forma de registro de preços, em conformidade com o art. 11 da Lei Federal nº 14.133/2021, tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados às obras e serviços de manutenção e conservação de prédios e espaços públicos municipais, conforme condições, especificações e demais exigências constantes no Termo de Referência e nos demais anexos do edital.

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## Dados

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