# \[Portal de Compras Públicas\] - Concessão onerosa de uso de espaços públicos localizados no Município de Pontão/RS, conforme especificações constantes do Termo de Referência, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus demais anexos, nos termos da Lei Municipal nº 1.344/2023.

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