{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":585672,"numero_controle_pncp":"07387392000132-1-000053/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ARACOIABA","unidade_municipio_nome":"Aracoiaba","valor_total_estimado":1233030.49,"data_publicacao_pncp":"2025-09-09 15:24:37","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/09/index.json","total":861,"filhos":23},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/09/dia/09/index.json","total":41,"filhos":9},{"titulo":"Aracoiaba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/09/dia/09/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços advocatícios técnicos e especializados para propositura e monitoramento de ação judicial visando a restituição dos valores não repassados ao município pelo SUS, com fundamento nos critérios estabelecidos pelas tabelas TUNEP ou IVR, assegurando a correta compensação financeira pelos procedimentos hospitalares realizados. o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico desses serviços, garantindo que os recursos destinados ao atendimento à saúde sejam adequadamente transferidos e utilizados conforme a legislação vigente","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/09/dia/09/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/585672/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}