# \[Portal de Compras Públicas\] - futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de passageiros, destinado ao deslocamento de membros de entidades, associações, agremiações e grupos do Município de Frederico Westphalen/RS, previamente cadastrados junto às Secretarias Municipais competentes, para participação em eventos oficiais e/ou reconhecidos como de interesse público, conforme disposições da Lei Municipal nº 5.396/2025, com fornecimento de veículos adequados, motorista habilitado observados os limites de quilometragem e condições estabelecidas no Termo de Referência.

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## Dados

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