# Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de passagens rodoviárias intermunicipais, com validade anual, junto à empresa viação ouro e prata s.a., destinada ao transporte de pacientes do Município de Pinheirinho do Vale/RS, com saída de Frederico Westphalen/RS até Porto Alegre/RS e retorno, para fins de realização de consultas, exames e procedimentos médicos em unidades de saúde de referência.

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## Dados

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