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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de imóvel por meio de inexigibilidade, confor.e art.74 inciso V da Lei n 14.133/21, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Saúde.Lei n° 3.942/2025 – que autoriza o poder público a adquirir imóvel para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Saúde, e dá outras providências."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de imóvel por meio de inexigibilidade, confor.e art.74 inciso V da Lei n 14.133/21, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Saúde.Lei n° 3.942/2025 – que autoriza o poder público a adquirir imóvel para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Saúde, e dá outras providências.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/09/dia/10/cidade/alegre-80dbfc87f59c891c/index.okf.md)