# O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados, na área de perícia e junta médica ao atendimento das demandas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, a serem prestados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente inscrito no respectivo conselho de classe. Os serviços a serem prestados deverão compreender: I - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dos aposentados e pensionistas, servidores ativos da autarquia com emissão de laudos técnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão de benefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licenças médicas, readaptação funcional e outros atos correlatos; II - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aos segurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção, necessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectiva elaboração de laudo médico; III - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico da administração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais; IV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuação colegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo três profissionais médicos; V - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de Órgãos Oficiais, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas COMPREV (Compensação Previdenciária) auditorias e demais procedimentos que demandem análise técnica especializada. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. 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Os serviços a serem prestados deverão compreender: I - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dos aposentados e pensionistas, servidores ativos da autarquia com emissão de laudos técnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão de benefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licenças médicas, readaptação funcional e outros atos correlatos; II - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aos segurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção, necessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectiva elaboração de laudo médico; III - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico da administração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais; IV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuação colegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo três profissionais médicos; V - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de Órgãos Oficiais, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas COMPREV (Compensação Previdenciária) auditorias e demais procedimentos que demandem análise técnica especializada. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/573909/index.md) ## Dados ```json { "id": 573909, "numero_controle_pncp": "04102170000138-1-000009/2025", "objeto_compra": "O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa jurídica para a\nprestação de serviços médicos especializados, na área de perícia e junta médica\nao atendimento das demandas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, a\nserem prestados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente\ninscrito no respectivo conselho de classe. 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