# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de Sistema de Painel de informativo para Câmara durante todo o período de licenciamento, destinados À modernização das atividades legislativas da Câmara Municipal e ao cumprimento das exigências estabelecidas pela lei Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de dados (lei nº 13.709/2018) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Joselândia/MA

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## Dados

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