# Contratação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006, para a prestação de serviço de locação de máquina de algodão doce, montagem e desmontagem de brinquedos de recreação e fantasias lúdicas com personagens vivos para eventos e festividades constantes do calendário de eventos, em atendimento a Gerência Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

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## Dados

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