# Constitui objeto desta Chamada Pública a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nos termos da Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 06 do FNDE, de 08/05/2020 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE

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## Dados

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