{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios FPM ao Município de Anguera / Bahia.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":566646,"numero_controle_pncp":"13607346000102-1-000091/2025","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios FPM ao Município de Anguera / Bahia.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ANGUERA","unidade_municipio_nome":"Anguera","valor_total_estimado":539111.26,"data_publicacao_pncp":"2025-09-12 10:06:12","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.json","total":1498,"filhos":24},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/12/index.json","total":42,"filhos":17},{"titulo":"Anguera","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/12/cidade/anguera-ce58350b8d357769/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios FPM ao Município de Anguera / Bahia.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/12/cidade/anguera-ce58350b8d357769/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/566646/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}