# REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DOS ITENS CANCELADOS DO REGISTRO DO FORNECEDOR VALTOLINO DIAS DA COSTA LTDA ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.100/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112779/2024, FUNDAMENTADA NO ART. 75, III, ALÍNEAS A E B, DA LEI 14.133/21, COM O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ART. 82°, §6°, DA LEI 14.133/21; E ART. 8°, §3°, DO DECRETO MUNICIPAL 185/2023, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS 

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