# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA FUNASA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 11.445/2007, DA LEI Nº 14.026/2020 (MARCO LEGAL DO SANEAMENTO), E DA RESOLUÇÃO Nº 75/2009 DO CONSELHO DAS CIDADES, RESOLUÇÃO ANA Nº 192, DE 8 DE MAIO DE 2024, RESOLUÇÃO ANA Nº 211, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

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## Dados

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