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type: "Public Data Record"
title: "Doação, com encargos e cláusula de reversão, de bens imóveis públicos conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.823/2025, com área total de 1.820,074 m² que será desmembrada de dois lotes distintos e unificada ao Lote nº 20 da Quadra 24, de propriedade da donatária."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/561390/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Doação, com encargos e cláusula de reversão, de bens imóveis públicos conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.823/2025, com área total de 1.820,074 m² que será desmembrada de dois lotes distintos e unificada ao Lote nº 20 da Quadra 24, de propriedade da donatária.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "83024240000153-1-000183/2025",
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  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Leilão - Presencial",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ITA",
  "unidade_municipio_nome": "Itá",
  "valor_total_estimado": 829000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-15 07:36:47",
  "data_encerramento_proposta": "2025-10-01 08:00:00"
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/uf/SC/ano/2025/mes/09/dia/15/cidade/ita-6b383ac7c46b2fe4/index.okf.md)