# Prestação de serviços de avaliação de projetos/propostas culturais das entidades inscritas nos Editais de Chamamento Público relacionada a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), com fundamento no art. 74, III, "b", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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## Dados

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