{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":548434,"numero_controle_pncp":"16434292000100-1-000037/2025","objeto_compra":"contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE APUAREMA","unidade_municipio_nome":"Apuarema","valor_total_estimado":213420,"data_publicacao_pncp":"2025-09-17 11:44:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.json","total":1498,"filhos":24},{"titulo":"Dia 17","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/17/index.json","total":76,"filhos":33},{"titulo":"Apuarema","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/17/cidade/apuarema-1d058cf115b42302/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/17/cidade/apuarema-1d058cf115b42302/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/548434/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}