# Abertura de processo de Inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, alínea &#8220;f&#8221; da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto Inscrição no Curso Presencial sobre Dispensa e Inexigibilidade (Lei Federal nº 14.133/2021), a realizar-se na DPM Educação nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS, com carga horária total de 10 horas, visando a orientação e aperfeiçoamento das servidoras Andréia Comin e Yohanna Castilhos De Oliveira.

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## Dados

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