# O  objeto  da  presente  dispensa  eletrônica  é a  Elaboração do  documento  PCMSO/SC  (Programa  de Controle Médico de Saúde Ocupacional) fundamentado no capítulo V do Manual de Saúde Ocupacional do Estado de Santa    Catarina    conforme    Decreto    2709/2009    e    Execução/realização    dos    EXAMES    PERIÓDICOS fundamentado  no  capítulo  V  do  Manual  de  Saúde  Ocupacional  do  Estado  de  Santa  Catarina  conforme Decreto2709/2009,  e  com  base  nas  informações  do  PCMSO/SC,  sendo  composto  pelos  Exames  Médicos Clínicos, Exames Complementares Laboratoriais e elaboração do Relatório dos Exames Periódicos, conforme condições, quantidades e especificações exigidas neste aviso e anexos.

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## Dados

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