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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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