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type: "Public Data Record"
title: "Termo de Adesão do IFMS Campus Ponta Porã (UASG 158453)  ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2025 do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS para Credenciamento junto a instituição(ões) financeira(s), para prestação de serviço bancário de Conta Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017. (Vigência INDETERMINADO)"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Termo de Adesão do IFMS Campus Ponta Porã (UASG 158453)  ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2025 do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS para Credenciamento junto a instituição(ões) financeira(s), para prestação de serviço bancário de Conta Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017. (Vigência INDETERMINADO)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/campo-grande-1a0ec540e3f756ba/index.okf.md)