# Requisição para a contratação do serviço profissional Técnico Veterinário, que será realizada na forma de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,  para atuação durante a Semana Farroupilha, em eventos que envolvam a presença de animais. O profissional contratado deverá assumir a responsabilidade técnica do evento, encaminhar os trâmites legais, realizar vistorias e emitir as documentações obrigatórias, conforme exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013, e pela Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021. A contratação é necessária para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, assegurando a legalidade e segurança dos eventos culturais promovidos no âmbito da Semana Farroupilha, em conformidade com a legislação vigente.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (11147)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 19 (506)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/19/index.md) → [Carazinho (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md) → [Requisição para a contratação do serviço profissional Técnico Veterinário, que será realizada na forma de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,  para atuação durante a Semana Farroupilha, em eventos que envolvam a presença de animais. O profissional contratado deverá assumir a responsabilidade técnica do evento, encaminhar os trâmites legais, realizar vistorias e emitir as documentações obrigatórias, conforme exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013, e pela Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021. A contratação é necessária para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, assegurando a legalidade e segurança dos eventos culturais promovidos no âmbito da Semana Farroupilha, em conformidade com a legislação vigente. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.md)



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