{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Requisição para a contratação do serviço profissional Técnico Veterinário, que será realizada na forma de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,  para atuação durante a Semana Farroupilha, em eventos que envolvam a presença de animais. O profissional contratado deverá assumir a responsabilidade técnica do evento, encaminhar os trâmites legais, realizar vistorias e emitir as documentações obrigatórias, conforme exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013, e pela Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021. A contratação é necessária para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, assegurando a legalidade e segurança dos eventos culturais promovidos no âmbito da Semana Farroupilha, em conformidade com a legislação vigente.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":532489,"numero_controle_pncp":"87613535000116-1-000593/2025","objeto_compra":"Requisição para a contratação do serviço profissional Técnico Veterinário, que será realizada na forma de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,  para atuação durante a Semana Farroupilha, em eventos que envolvam a presença de animais. O profissional contratado deverá assumir a responsabilidade técnica do evento, encaminhar os trâmites legais, realizar vistorias e emitir as documentações obrigatórias, conforme exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013, e pela Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021. A contratação é necessária para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, assegurando a legalidade e segurança dos eventos culturais promovidos no âmbito da Semana Farroupilha, em conformidade com a legislação vigente.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CARAZINHO","unidade_municipio_nome":"Carazinho","valor_total_estimado":5250,"data_publicacao_pncp":"2025-09-19 08:38:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.json","total":204894,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.json","total":117444,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/index.json","total":11147,"filhos":29},{"titulo":"Dia 19","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/19/index.json","total":506,"filhos":123},{"titulo":"Carazinho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Requisição para a contratação do serviço profissional Técnico Veterinário, que será realizada na forma de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,  para atuação durante a Semana Farroupilha, em eventos que envolvam a presença de animais. O profissional contratado deverá assumir a responsabilidade técnica do evento, encaminhar os trâmites legais, realizar vistorias e emitir as documentações obrigatórias, conforme exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, pelas Leis Estaduais nº 11.099/1998 e nº 13.467/2010, pelo Decreto Estadual nº 50.072/2013, e pela Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021. A contratação é necessária para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, assegurando a legalidade e segurança dos eventos culturais promovidos no âmbito da Semana Farroupilha, em conformidade com a legislação vigente.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/09/dia/19/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/532489/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}