# A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REGULARIZAÇÃO  DOS POÇOS ARTESIANOS NO SISTEMA SIOUT (OUTORGA), CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N.º 05/2023

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "94726320000177-1-000101/2025",
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  "uf_sigla": "RS",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
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