# CONSTITUI OBJETO DESTA DISPENSA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, TAIS COMO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS/PE.

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