---
type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/530083/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [SP (4496)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (2544)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (177)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 22 (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/22/index.okf.md) → [Santa Rita do Passa Quatro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/santa-rita-do-passa-quatro-675fad982883c291/index.okf.md) → [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/530083/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 530083,
  "numero_controle_pncp": "45749819000194-1-000081/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR).",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO",
  "unidade_municipio_nome": "Santa Rita do Passa Quatro",
  "valor_total_estimado": 0.01,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-22 17:00:56",
  "data_encerramento_proposta": "2025-10-23 23:59:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/santa-rita-do-passa-quatro-675fad982883c291/index.okf.md)