# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADAS A ATUAR NA PERÍCIA MÉDICA PARA A CONCESSÃO DO DIREITO À GRATUIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "13128780004431-1-000116/2025",
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  "uf_sigla": "SE",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
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