# O Ecad concede à Licenciada, mediante a contrapartida mensal ora pactuada, autorização, em caráter não exclusivo, dentro das condições e limites estabelecidos neste contrato, para execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas incluídos em suas programações de televisão aberta por meio da Rio TV Câmara pela Rede Legislativa. 

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## Dados

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