# O objeto determinar as condições que disciplinam à contratação de pessoa jurídica para participação no Curso de capacitação – RJ, a ser realizado no período de 24, 25 e 26 de Setembro de 2025, com a finalidade de capacitar os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações e quantidades deste Termo de Referência.

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## Dados

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