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type: "Public Data Record"
title: "Contratacao  por inexigibilidade de licitacao  de inscricao em curso de capacitacao tecnica presencial intitulado  Impugnacoes e Recursos na Nova Lei de Licitacoes e Contratos  e  Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratacoes Publicas   promovido pela DPM Educacao  com carga horaria total de 07  sete  horas cada um  a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026 respectivamente  nas dependencias da instituicao  em Porto Alegre. A contratacao compreende 03  tres  inscricoes destinadas aos servidores Marcelo Mesko Rosa  Morgan Silva Pereira Martinez e Rogerio de Souza Lucas  vinculados ao Departamento de Licitacoes da Prefeitura Municipal. O curso tem como finalidade capacitar profissionais que atuam diretamente nas contratacoes publicas  com foco nos aspectos juridicos  no planejamento adequado das contratacoes e referentes a impugnacoes e recursos da NLLC  bem como nas atualizacoes normativas e nos entendimentos de orgaos de controle  conforme legislacao vigente  especialmente a Lei Federal n  14.133 2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratacao  por inexigibilidade de licitacao  de inscricao em curso de capacitacao tecnica presencial intitulado  Impugnacoes e Recursos na Nova Lei de Licitacoes e Contratos  e  Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratacoes Publicas   promovido pela DPM Educacao  com carga horaria total de 07  sete  horas cada um  a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026 respectivamente  nas dependencias da instituicao  em Porto Alegre. A contratacao compreende 03  tres  inscricoes destinadas aos servidores Marcelo Mesko Rosa  Morgan Silva Pereira Martinez e Rogerio de Souza Lucas  vinculados ao Departamento de Licitacoes da Prefeitura Municipal. O curso tem como finalidade capacitar profissionais que atuam diretamente nas contratacoes publicas  com foco nos aspectos juridicos  no planejamento adequado das contratacoes e referentes a impugnacoes e recursos da NLLC  bem como nas atualizacoes normativas e nos entendimentos de orgaos de controle  conforme legislacao vigente  especialmente a Lei Federal n  14.133 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (14188)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (2153)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 27 (121)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/05/dia/27/index.okf.md) → [Pinheiro Machado (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/pinheiro-machado-4e4be6f9e8251ab1/index.okf.md) → [Contratacao  por inexigibilidade de licitacao  de inscricao em curso de capacitacao tecnica presencial intitulado  Impugnacoes e Recursos na Nova Lei de Licitacoes e Contratos  e  Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratacoes Publicas   promovido pela DPM Educacao  com carga horaria total de 07  sete  horas cada um  a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026 respectivamente  nas dependencias da instituicao  em Porto Alegre. A contratacao compreende 03  tres  inscricoes destinadas aos servidores Marcelo Mesko Rosa  Morgan Silva Pereira Martinez e Rogerio de Souza Lucas  vinculados ao Departamento de Licitacoes da Prefeitura Municipal. O curso tem como finalidade capacitar profissionais que atuam diretamente nas contratacoes publicas  com foco nos aspectos juridicos  no planejamento adequado das contratacoes e referentes a impugnacoes e recursos da NLLC  bem como nas atualizacoes normativas e nos entendimentos de orgaos de controle  conforme legislacao vigente  especialmente a Lei Federal n  14.133 2021. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/5183048/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/pinheiro-machado-4e4be6f9e8251ab1/index.okf.md)